Quem pretende trabalhar dirigindo encontra três expressões que parecem próximas: categoria da CNH, curso especializado e EAR. Cada uma responde a uma pergunta diferente. A categoria se relaciona ao veículo; o curso, a determinadas atividades; e a observação EAR registra que o condutor exerce atividade remunerada ao volante.
O que significa EAR?
EAR é a sigla de “Exerce Atividade Remunerada”. O Código de Trânsito Brasileiro determina que o condutor que usa o veículo para atividade remunerada tenha essa informação incluída na CNH.
O requisito alcança trabalhos de transporte de pessoas, bens ou valores, tanto na condição de empregado quanto como profissional autônomo. Os exemplos divulgados pelos DETRANs incluem motoristas de táxi, aplicativo, van, ônibus e caminhão, entre outras atividades.
Como a observação é incluída?
A inclusão envolve solicitação ao DETRAN responsável pelo prontuário e avaliação psicológica. Agendamento, documentos, taxas, coleta biométrica e forma de emissão seguem o procedimento do estado ou do Distrito Federal.
Por isso, um passo a passo de um DETRAN não deve ser copiado como se valesse de maneira idêntica no país inteiro. O DETRAN/PR, por exemplo, disponibiliza um serviço específico para inclusão de EAR; outros órgãos podem organizar o atendimento de modo diferente.
Categoria, curso e EAR: como separar?
- Categoria da CNH: deve ser compatível com as características do veículo.
- Curso especializado: qualifica para uma atividade prevista na legislação de trânsito.
- EAR: registra o exercício remunerado da condução.
Na prática, um motorista pode precisar das três condições ao mesmo tempo. Um condutor profissional de ônibus, por exemplo, deve verificar a categoria compatível, a especialização para Transporte Coletivo e a observação EAR.
O que conferir antes de começar a trabalhar?
- se a observação EAR aparece no documento ou no prontuário;
- se a CNH está válida e regular;
- se a categoria corresponde ao veículo;
- se a atividade exige curso especializado;
- se há licenças ou exigências próprias do serviço e do município.
Fazer essa conferência evita tratar uma única anotação como autorização completa para uma atividade profissional.
Fontes oficiais
Legislação e serviços oficiais consultados em 21 de agosto de 2026.
