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Transporte Coletivo: requisitos e formação para o condutor

Conduzir passageiros profissionalmente exige habilitação adequada, especialização e responsabilidade diária com pessoas e demais usuários da via.

Equipe VIADUCA21 de agosto de 20266 min de leitura
Ônibus rodoviário em estrada ao pôr do sol

O curso de Transporte Coletivo de Passageiros é uma das especializações previstas na Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Ele se destina a condutores habilitados que pretendem exercer essa atividade e deve ser entendido junto às regras da categoria de habilitação e da operação local.

O que o CTB exige?

O artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro reúne requisitos para quem pretende conduzir veículo de transporte coletivo. Entre eles estão ter mais de 21 anos, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses e ser aprovado no curso especializado previsto na regulamentação.

Quanto à habilitação, o artigo 143 enquadra na categoria D o veículo de transporte de passageiros com lotação superior a oito lugares, excluído o motorista. Outros veículos e composições devem ser analisados pelas características definidas no próprio CTB.

Como é a formação atual?

A Portaria SENATRAN nº 923/2025 estabelece uma matriz de 50 horas:

  • legislação de trânsito: 10 horas;
  • direção defensiva: 15 horas;
  • primeiros socorros, meio ambiente e convívio social: 10 horas;
  • relacionamento interpessoal: 15 horas.

O conteúdo aborda normas de transporte coletivo, responsabilidade do condutor, prevenção de sinistros, condições adversas, atendimento inicial, acessibilidade, comunicação e cuidado com passageiros.

O que acontece depois do curso?

A realização precisa ser registrada no RENACH. Depois desse registro, o candidato pode fazer o exame teórico no órgão de trânsito estadual ou distrital. Com a aprovação registrada, a especialização passa a constar no prontuário do condutor, sem a necessidade de emitir outra CNH só para incluir o curso.

Regras da operação podem variar Empresas, linhas, serviços concedidos e autoridades estaduais ou municipais podem impor procedimentos adicionais. Consulte o órgão responsável pela atividade e não trate uma exigência local como regra nacional.

O que isso significa para o motorista?

Antes de começar, verifique a categoria de sua CNH, a autorização da entidade que oferece o curso, o registro no RENACH e o procedimento do DETRAN. Para atuar, confirme ainda as regras específicas do serviço de transporte em sua localidade.

Fontes oficiais

Legislação federal consultada em 21 de agosto de 2026.