Transportar estudantes exige mais do que experiência ao volante. O condutor, o veículo e a operação precisam atender regras próprias. A base nacional está nos artigos 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), complementada hoje pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 e pela Portaria SENATRAN nº 923/2025.
Quais são os requisitos federais do condutor?
O artigo 138 do CTB determina que o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve:
- ter idade superior a 21 anos;
- estar habilitado na categoria D;
- não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 meses anteriores;
- ser aprovado em curso especializado, conforme a regulamentação do CONTRAN.
Como está organizada a especialização?
A Portaria SENATRAN nº 923/2025 estabelece 50 horas para o curso de condutores de veículos de transporte escolar. A matriz reúne legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente, convívio social e relacionamento interpessoal.
O conteúdo trata também da legislação nacional, estadual e municipal aplicável, dos cuidados especiais com estudantes, da responsabilidade do condutor e do comportamento seguro no trânsito.
Curso concluído não é o fim do processo
Pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, a formação especializada envolve exame de aptidão física e mental, curso teórico e exame teórico. O exame médico pode ser reaproveitado se estiver válido, com resultado apto e sem restrições.
O curso é considerado concluído quando sua realização é registrada no RENACH. Depois desse registro, o candidato fica apto a realizar o exame teórico junto ao órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal. A aprovação também é registrada no RENACH; não é necessária a emissão de uma nova CNH apenas por causa da especialização.
E o veículo escolar?
Os artigos 136 e 137 do CTB exigem autorização do órgão estadual ou distrital, registro como veículo de passageiros, inspeção semestral de equipamentos obrigatórios e de segurança, identificação “ESCOLAR”, registrador de velocidade e tempo, cintos para todos os ocupantes e respeito à lotação indicada.
O que isso significa para o motorista?
Antes de contratar o curso, confirme se a instituição está autorizada e se o processo será registrado corretamente. Antes de começar a trabalhar, valide com o DETRAN e com o município todas as etapas aplicáveis ao seu caso, incluindo veículo, autorização e eventuais requisitos locais.
Fontes oficiais
Consulta realizada em 21 de agosto de 2026. A norma principal de cursos especializados vigente é a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.
