Quem pesquisa cursos de trânsito ainda encontra muitas páginas baseadas na Resolução CONTRAN nº 789/2020. Esse material precisa ser lido com cautela: a norma foi revogada pela Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2025.
Quais cursos estão abrangidos?
A seção de cursos especializados da Resolução nº 1.020/2025 contempla condutores que pretendem dirigir veículos de transporte coletivo de passageiros, escolares, produtos perigosos, emergência — inclusive ambulância —, cargas indivisíveis e atividades específicas com motocicletas.
Como funciona o processo atual?
A formação especializada foi organizada em três etapas: exame de aptidão física e mental, curso teórico e exame teórico. O exame de aptidão pode ser reaproveitado quando o resultado estiver válido, apto e sem restrições.
Os cursos podem ser oferecidos por autoescolas, entidades de educação a distância, SENAT, Escolas Públicas de Trânsito e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, nas modalidades previstas na norma. No caso do EaD, a SENATRAN mantém uma lista oficial de entidades homologadas.
É preciso emitir uma nova CNH?
Não apenas por causa da especialização. A Resolução nº 1.020/2025 estabelece que a aprovação registrada no RENACH habilita automaticamente o condutor e dispensa nova expedição da CNH. Para fiscalização, os dados do RENACH prevalecem sobre eventual informação no campo de observações do documento.
Quem define conteúdo e carga horária?
A própria resolução delega esse detalhamento ao órgão máximo executivo de trânsito da União. A Portaria SENATRAN nº 923/2025 cumpre essa função e fixa as matrizes vigentes. Os cinco cursos profissionais destacados pela VIADUCA — coletivo, escolar, produtos perigosos, emergência e carga indivisível — têm matriz de formação de 50 horas.
E a atualização dos cursos?
A regra atual deve ser lida com precisão. A Resolução nº 1.020/2025 estabelece expressamente validade de cinco anos e atualização para a especialização destinada à condução de ambulâncias, em consonância com o art. 145-A do CTB. Não é correto aplicar automaticamente essa mesma periodicidade aos demais cursos sem uma base normativa específica.
O que isso significa para o motorista?
Ao consultar uma escola ou página informativa, verifique se ela ainda cita a Resolução nº 789/2020 como vigente. Confirme também a autorização da instituição, a forma de registro no RENACH e o procedimento do DETRAN do seu estado para o exame teórico.
Fontes oficiais
Normas publicadas em dezembro de 2025 e consultadas em 21 de agosto de 2026.
