Cargas indivisíveis são peças ou conjuntos que, por sua natureza, não podem ser fracionados sem perda de funcionalidade ou custo desproporcional. Máquinas, transformadores, estruturas e equipamentos industriais são exemplos comuns. Quando excedem limites regulamentares de peso ou dimensões, a viagem passa a exigir planejamento e autorização específica.
Quando a AET do DNIT é exigida?
A Resolução DNIT nº 11/2022 trata do uso de rodovias federais por veículos ou combinações destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes. Se a operação ultrapassar os limites regulamentares mencionados pela norma, deve obter a Autorização Especial de Trânsito (AET) expedida pelo DNIT e portar o documento durante o transporte.
A norma foi atualizada
A página oficial do DNIT informa que a Resolução nº 11/2022 foi alterada pela Resolução nº 1/2026. Por isso, formulários antigos, tabelas salvas e orientações de terceiros não devem substituir a consulta à versão oficial vigente no momento do planejamento.
O que a formação do condutor aborda?
A Portaria SENATRAN nº 923/2025 estabelece 50 horas para o curso especializado de condutores de veículos de transporte de carga indivisível. A matriz inclui legislação e AET, direção defensiva, normas de segurança e movimentação da carga, além de convívio social.
Entre os temas aparecem distribuição de peso, amarração e fixação, equipamentos obrigatórios, cuidados no embarque e desembarque, veículos longos e pesados, estabilidade, frenagem, curvas e técnicas específicas de segurança.
Planejamento é parte da segurança
Categoria da CNH, capacidade do veículo, configuração de eixos, peso, dimensões, percurso, restrições de pontes e viadutos, sinalização e eventual escolta precisam ser conferidos conforme a operação e a autorização emitida. O curso qualifica o condutor, mas não substitui a análise técnica nem a AET.
O que isso significa para o motorista?
Não inicie o deslocamento apenas com base em uma experiência anterior. Confirme a autorização válida para aquela viagem, leia todas as condicionantes e verifique qual órgão tem competência sobre cada trecho do percurso.
Fontes oficiais
A página do DNIT estava atualizada em 25 de março de 2026 e foi consultada em 21 de agosto de 2026.
